Em decisão do STF, Voz do Brasil voltará a ter horário fixo

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Em decisão do STF, Voz do Brasil voltará a ter horário fixo (Foto: Reprodução/AEN)[/caption] O programa Voz do Brasil deve voltar a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na noite dessa quarta (18) nas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão. Conforme a Agência Brasil, a motivação da veiculação em horário fixo é para que "as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível". Assim, em mensagem no Twitter, a AGU fez essa mesma declaração. [caption id="attachment_218402" align="aligncenter"]

(Imagem: Reprodução/TV RBR)[/caption] Em 2018, uma lei flexibilizou o horário do programa, que até então era transmitido, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa. Assim, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília. Além disso, no dia 23 de outubro o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições e critérios para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa pelas emissoras de radiodifusão sonora. Por fim, na terça (17), a publicação de uma portaria passou a autorizar a flexibilização do horário de retransmissão do programa, além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. Leia outras notícias no Portal RSN.