Com a proximidade da Black Friday, o Procon-PR reforçou as orientações aos estabelecimentos comerciais sobre os direitos dos consumidores durante o período de promoções. Uma recomendação administrativa estabelece regras para garantir transparência na divulgação de preços, condições de pagamento e ofertas.
Entre as orientações está a obrigação de apresentar de forma clara os preços originais e promocionais dos produtos. Os estabelecimentos também devem informar as condições de pagamento, a eventual cobrança de juros, os custos de frete e os prazos de entrega. Além disso, os produtos participantes das promoções precisam estar identificados de maneira visível, sem restringir essas informações a termos de uso ou condições pouco acessíveis.
O documento, elaborado pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses, tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. A recomendação é direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Nas compras pela internet, as lojas devem informar, antes da conclusão do pedido, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, além dos respectivos custos e prazos. Também precisam esclarecer as formas de pagamento aceitas, as políticas de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.
A recomendação ainda determina que os estabelecimentos mantenham estoque dos produtos anunciados, especialmente daqueles com maiores percentuais de desconto. A orientação também se estende às ofertas feitas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.
Nas lojas físicas, os preços e as formas de pagamento devem estar disponíveis por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras instalados próximos às mercadorias.
DESCONTOS FALSOS
O Procon-PR alerta para práticas que podem configurar irregularidades durante a Black Friday, como aumentar artificialmente os preços antes do período promocional para simular descontos. A cobrança de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados também pode caracterizar prática abusiva.
Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a recomendação busca evitar que consumidores sejam induzidos ao erro por publicidades enganosas.
“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”.
O descumprimento das orientações poderá resultar na abertura de processo administrativo sancionatório. O caso também poderá ser encaminhado ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.
