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Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio
A portaria que determina a reserva de vagas foi publicada ontem (16) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Cristina EstecheJornalista
1 min de leitura
Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três (Foto: CNMP)
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[caption id="attachment_209998" align="aligncenter"]Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três (Foto: CNMP)Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três (Foto: CNMP) Percentual se aplica sempre que número de vagas for maior que três (Foto: CNMP)[/caption]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.
De acordo com a Agência Brasil, pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Assim, a norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.
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