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Deputados aprovam texto-base para privatização dos Correios
Hoje é a empresa que detém o monopólio de vários serviços. Mas já existe concorrência privada para a entrega de encomendas
Cristina EstecheJornalista
2 min de leitura
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[caption id="attachment_236128" align="aligncenter"](Foto: Agência Brasil)(Foto: Agência Brasil) Conforme votação os Correios vão para as mãos da iniciativa privada (Foto: arquivo/RSN)[/caption]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que permite a privatização dos Correios. Dos 30 deputado que compõem a bancada do Paraná, 20 aprovaram, Mas apenas oito rejeitaram a proposta e dois deixaram de votar.
Conforme a Agência Câmara, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Também estabelece condições para a desestatização da Empresa. Além disso, remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Agora, os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Conforme o substitutivo aprovado, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT. O prazo será por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. O relator é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA)
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias. Mas os preços seguem tabelas da ECT. É a empresa que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo