O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (1/18), que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para as prefeituras aplicarem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).
Do total cancelado para conseguir os R$ 2 bilhões, R$ 980 milhões são de emendas parlamentares cuja execução não é obrigatória. A matéria foi aprovada em votação simbólica e irá à sanção.
De acordo com a Agência Brasil, o objetivo do projeto aprovado é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e de segurança, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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