Vereadoras entram com recurso contra absolvição de Cristóvão

As vereadoras Professora Terezinha e Cris Wainer, ambas do PT, entraram com 'embargos de declaração'. Elas pedem a revisão da sentença que absolveu o vereador Cristóvão da Cruz (Novo). Ele enfrentava uma denúncia feita ao Ministério Público por suposta violência de gênero numa discussão durante sessão da Câmara em março de 2024. A informação é da advogada Ana Paula Marcelino ao Portal RSN.

Ao longo da sentença a juíza reconhece que houve a violência, mas no fim absolve o vereador.

A notícia da absolvição, divulgada pela imprensa local na última segunda (21), teve uma reação das vereadoras da bancada feminina do PT. Em nota, as vereadoras afirmaram respeitar a independência dos Poderes, mas discordar do mérito da sentença.

Como defendemos as instituições democráticas, respeitamos a sentença, ainda que, no mérito, não concordemos com ela.

As vereadoras também repudiaram a defesa do vereador insinuando que as parlamentares faltaram com a verdade ao levarem o caso à Justiça. “A postura de deslegitimar a luta de duas mulheres que foram ofendidas durante sua atividade parlamentar só reforça a necessidade de continuarmos a falar e denunciar a violência política de gênero contra as mulheres.” Embargos de declaração são um recurso utilizado em processos judiciais para esclarecer decisões que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Eles visam aperfeiçoar a decisão, sem, contudo, modificar o conteúdo essencial. Leia outras notícias no Portal RSN.