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O Ministério da Justiça tem o objetivo de fortalecer a Segurança Pública para atuar nas escolas. E dessa forma ter ações preventivas e patrulhamento (Foto: Lizi Dalenogari)[/caption]
O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e melhorar a segurança nas escolas. A atuação ocorre por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O Governo Federal oficializou a medida no Diário Oficial desta quarta (12).
De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento. Assim como, promover monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital, o governo vai receber projetos de secretarias de Segurança Pública dos Estados e municípios. Em seguida, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência para aquelas que tiverem aprovação.
TEMAS
A partir de quinta (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
- Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
- Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
- Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
- Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto conforme com os critérios do edital. O governo vai divulgar até o fim de maio, o resultado dos projetos contemplados.
De acordo com o edital, os municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Por outro lado, os Estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Por fim, os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
(*Com informações do Portal G1)
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