O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre na manhã desta quarta (20), cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. Assim, a Operação Taxa Alta, apura suposto direcionamento de procedimento em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
De acordo com o MP, o processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículo. Havia cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).Conforme a Operação, são alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex-diretor-geral do Detran à época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. Assim, as buscas estão sendo feitas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília. Além da sede de uma empresa também em Brasília.
MANIPULAÇÃO
As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Conforme as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela fez pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade. Isso porque foi beneficiada no início e atuou de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
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