A nova política de cotas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) reserva 3% das vagas dos cursos de graduação para pessoas travestis e transexuais. A decisão provocou questionamentos na Assembleia Legislativa do Paraná e deve valer já no próximo vestibular.
Entretanto, uma comissão de deputados encaminhou um requerimento ao reitor da universidade. Os parlamentares pedem detalhes sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que orientaram a criação da nova modalidade de ação afirmativa. O documento também cobra informações sobre os critérios adotados para reservar as vagas e implantar a política.
Conforme o documento, os deputados querem saber se a UFPR fez estudos de impacto, consultou a comunidade acadêmica e avaliou os possíveis efeitos da medida. O requerimento também pede eventuais pareceres jurídicos e manifestações do Ministério da Educação que fundamentaram a decisão.
De acordo com o presidente da comissão responsável pelo requerimento, deputado Fabio Oliveira (Novo), a iniciativa busca ampliar a transparência sobre decisões que afetam o ensino superior público. Segundo ele, a comissão pretende reunir documentos oficiais e verificar se a universidade cumpriu todos os procedimentos necessários.
Fabio Oliveira ressaltou que o requerimento não antecipa uma posição favorável ou contrária à nova política. De acordo com o parlamentar, a Assembleia pretende acompanhar a implantação das cotas de forma técnica e fundamentada.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior usará as respostas da UFPR para analisar os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos da nova política.
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