Deputada propõe mais recursos do IPVA para municípios

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou uma emenda para alterar a distribuição da receita do IPVA. Conforme a parlamentar, a proposta, que está em análise na Assembleia Legislativa (Alep), visa garantir que os municípios recebam 50% da arrecadação total. Atualmente, a divisão é de 40% para os municípios, 40% para o Estado e 20% para o Fundeb. A emenda mantém os 20% destinados ao Fundeb e propõe que o restante seja dividido entre municípios (50%) e Estado (30%). A iniciativa de acordo com a deputada é uma resposta à decisão do Governo do Estado de diminuir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. Essa mudança pode gerar uma queda de 45% na arrecadação, o que representa uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para as cidades paranaenses. No último ano, as prefeituras receberam mais de R$ 3,2 bilhões do imposto.

Os municípios não podem arcar sozinhos com os impactos dessa redução. Nossa emenda garante um repasse justo e em conformidade com a Constituição Federal, que já prevê o direito das cidades a 50% da arrecadação do imposto.

A emenda conta com o apoio de outros parlamentares, como Requião Filho (PT), Goura (PDT), Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). Leia outras notícias no Portal RSN.