Curso de atendimento a maus-tratos animais começa em março

[caption id="attachment_225850" align="aligncenter"]

As inscrições para a 2ª edição do curso on-line e gratuito vão até 5 de março (Foto: Divulgação/SEDEST)[/caption] A 2ª edição do curso a distância que vai preparar profissionais no atendimento de denúncias de animais vítimas de maus-tratos, já tem data definida. Os três módulos com duração de três meses, iniciam na segunda quinzena de março. Conforme informações da Agência Estadual de Notícias, podem participar da capacitação os protetores independentes e integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal. E ainda técnicos das 399 prefeituras do Paraná. Além disso, o curso on-line é de graça. Porém, as inscrições terminam dia 5 de março. Os interessados podem se inscrever aqui. As informações serão enviadas para o e-mail cadastrado. Assim sendo, na primeira edição, mais de 300 técnicos de prefeituras, do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ministério Público participaram da capacitação. De acordo com a Agência, a iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o Núcleo de Educação à Distância da Unicentro (Nead Unicentro), Universidade Virtual do Paraná (UVPR) e Proteção Animal Mundial. [caption id="attachment_225849" align="aligncenter"]

(Foto: Divulgação/SEDEST)[/caption]

DENÚNCIAS

A necessidade do curso surgiu após o Ministério Público do Paraná solicitar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo indicação de técnicos dos municípios para atendimento de maus-tratos Estado. A população pode denunciar esses casos pelo telefone 181. Conforme informações da Agência, em 2020, o 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Ou seja, a demanda representa 13,96% do total de denúncias, sendo o 3º tipo criminal mais denunciado em 2020 no Disque Denúncias. Desse modo, esse elevado número de denúncias demonstra o quanto a sociedade está preocupada com o tema. E o quanto o Estado precisa avançar para que se tenha efetivo potencial de atendimento a todas essas denúncias. [caption id="attachment_225851" align="aligncenter"]

(Foto: Divulgação/SEDEST)[/caption]

CAPACITAÇÃO

De acordo com informações, o conteúdo do curso é composto por três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente; Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos; e Maus-tratos e Educação Ambiental. Assim, o curso aborda temas específicos, como: legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; protocolos de atendimento; quando o Ministério Público pode ser acionado. Além disso, em que situação as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; teoria do elo. E ainda como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada e a tutela responsável.

CRIME

Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é considerado crime ambiental. Em setembro de 2020 foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. Por fim, a lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Leia outras notícias no Portal RSN.