O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou um Projeto de Lei (1116/20) que prevê isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais. Porém, o benefício exige a apresentação de nota fiscal, para os profissionais que transportarem medicamentos, insumos hospitalares, alimentos e combustíveis durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o texto em análise prevê ainda que, no mínimo, 20% das cancelas disponíveis em praças de pedágio deverão ser destinadas para atender a esses motoristas. Assim, aos transportadores, deverá ser assegurado, sempre que possível, acesso a serviços essenciais, como borracharias, oficinas e pontos de alimentação.
Já aos empregados das empresas concessionárias que administram rodovias, deverão ser oferecidos equipamentos de proteção individual (EPIs). Conforme o deputado, são roupas protetoras, máscaras, óculos de segurança e álcool em gel 70%, durante todo o período de trabalho.
"Como se sabe, o transporte e a entrega de cargas são atividades essenciais em meio à crise do novo coronavírus, e o desafio do governo deve ser manter estradas e rodovias liberadas para que caminhoneiros possam garantir o abastecimento do País".
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