O Senado retoma nesta quarta (18), a partir das 16h, a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise na terça (17). Faltou entendimento entre base governista e oposição.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Os destaques pedem a votação separada de trechos e, se passarem, podem alterar o projeto de forma profunda. A sessão de terça começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, a pedido de Braga (MDB-AM). "Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques, e ainda estou neste exercício", disse o relator.
O governo queria concluir a votação no mesmo dia para enviar o texto à Câmara, onde teria prioridade, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O QUE PREVÊ O PROJETO
Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O texto:
- permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal;
- reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, nos anos de contenção;
- diminui benefícios tributários;
- autoriza adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- dá 120 dias ao Congresso para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
DESTAQUES EM PAUTA
- Alan Rick (Republicanos-AC): retira a autorização para limitar o uso de créditos tributários.
- PL: impede o adiamento dos repasses da Lei Kandir. No texto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
- Rogério Marinho (PL-RN): reduz o limite de crescimento dos gastos de 2% para 0,6% acima da inflação e tenta impedir que os subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.
VISÕES SOBRE O PROJETO
O governo diz que o pacote preserva os ganhos reais do salário mínimo e das aposentadorias. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o orçamento da saúde deve crescer cerca de R$ 20 bilhões em 2027.
Entidades de saúde e educação criticam o texto. O Conselho Nacional de Saúde afirma que a exclusão das receitas do imposto sobre exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde pode reduzir em cerca de R$ 10 bilhões o mínimo obrigatório já em 2027. O ANDES-SN também se opõe ao projeto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reconhece que os pisos estão preservados "neste momento", mas diz que o novo limite de gastos pressionará o financiamento das políticas públicas. As organizações defendem tributar grandes fortunas e rever benefícios fiscais.
A Confederação Nacional da Indústria vai por outro caminho. A entidade avalia que o projeto transfere ao setor produtivo a maior parte da conta e critica a limitação ao uso de créditos tributários.
(*Com informações da Agência Brasil, CNS, ANDES-SN, CNTE e CN)