A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) da Secretaria da Justiça e Cidadania expediu uma recomendação administrativa nesta segunda (26). O documento destina-se para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.
Isso porque, o Procon quer evitar uma alta injustificável dos preços dos repelentes, produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti. Esse é o inseto que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, que passam por um momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.
O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços dos repelentes sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, as penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram da situação de calamidade.
O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais on-line de atendimento do Procon-PR. Conforme a coordenadora Claudia Silvano, “embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor".
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