A queda na arrecadação e o peso da folha de pagamento levaram a Prefeitura de Pinhão a adotar um plano extraordinário de contenção de despesas. O Decreto n.º 273/2026, publicado nesta quinta (12), estabelece medidas de economia por 90 dias.
Em entrevista ao Portal RSN, o secretário de Administração, Edilson Sant' Anna Filho, afirmou que ainda não há uma estimativa do impacto financeiro das medidas.
“Vamos ver em cada secretaria o que será possível cortar sem prejudicar o andamento das atividades essenciais”.
Segundo ele, a redução das despesas com pessoal será indispensável. Atualmente, a folha de pagamento consome 53% da arrecadação municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal do Executivo municipal. Pinhão, portanto, está abaixo do teto exigido.
“Até agora conseguimos manter a estrutura, mas agora não dá mais”.
Apesar das dificuldades, Edilson informou que a Prefeitura pretende pagar a primeira parcela do 13º salário ainda neste mês.
De acordo com Edilson, o decreto determina a redução de 50% na quantidade de gratificações de função, a revisão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a restrição de horas extras.
Também prevê o encerramento de contratos temporários, estágios e credenciamentos considerados não essenciais, tendo 15 de novembro como data de referência para os desligamentos.
Atividades culturais e esportivas não obrigatórias, incluindo oficinas, bandas e escolinhas, poderão ser suspensas. Viagens, diárias, eventos, publicidade não obrigatória e novas despesas administrativas também sofrerão restrições.
Os contratos municipais serão revisados, com possibilidade de redução de até 20% dos quantitativos contratados, quando legalmente permitida.
Também estabelece o encerramento de vínculos temporários considerados não essenciais e a suspensão de determinadas atividades culturais e esportivas. Saúde, Educação, Assistência Social e demais serviços essenciais terão o funcionamento preservado. As medidas serão reavaliadas a cada 30 dias.
QUEDA NAS RECEITAS
Entre os fatores apontados pelo secretário estão a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do IPVA. Segundo Edilson, a arrecadação municipal com o imposto sobre veículos caiu mais de 50%. Já o FPM, teve queda de 30%.
Em 2026, o Paraná reduziu a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% para a maioria dos veículos. A medida beneficia os proprietários, mas também afeta os municípios, que recebem 50% da arrecadação do imposto.
Outra preocupação é a reforma tributária. Com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação passará a privilegiar o local de consumo, e não o de produção.
Para municípios produtores de energia elétrica, como Pinhão, a mudança poderá representar redução na participação das receitas tributárias. A transição começa em 2029, com mecanismos graduais de redistribuição dos recursos.
