Pato Branco propõe reajuste e garante piso nacional do magistério

Profissionais do Magistério em Pato Branco passam o fim de semana com uma excelente notícia. A administração municipal já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 08/2026. O texto propõe um reajuste salarial de 5,4% para os servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. A medida, fundamentada na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Lei Federal nº 11.728/2008, busca alinhar os vencimentos dos professores municipais ao piso nacional da educação básica. Além de antecipar a reposição, prevista normalmente para o mês de março, com base no INPC, conforme o projeto.

Não há compromisso com uma educação pública de qualidade sem o reconhecimento justo aos profissionais que a constroem todos os dias.

Ao propor o reajuste acima da inflação acumulada, de 3,9% nos últimos 12 meses, e acordo com o IBGE, o Executivo reconhece o papel central do magistério na formação social e no desenvolvimento humano. O projeto também prevê a complementação salarial para garantir que nenhum profissional receba abaixo do piso nacional definido para 2026. De acordo com o PL, as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Se se necessário, haverá suplementação, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis, especialmente aquelas relativas à despesa com pessoal e à responsabilidade fiscal. A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 08/2026, à Casa de Leis, solicitando que seja aprovada a tramitação em regime de urgência. O objetivo é de acelerar a análise e garantir a aplicação do reajuste o quanto antes, conforme a administração municipal. Leia outras notícias no Portal RSN.