O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou denúncia criminal contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB) e o vereador Danilo Dominico (PP). Decisão também afeta um servidor público municipal e um empresário ligado a uma farmácia da cidade. A acusação faz parte da Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a regularização de um edifício.
Conforme o MPPR, a construção começou em 2019, sem aprovação prévia do projeto arquitetônico ou licença para construir, sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir. Após a obra ser embargada por irregularidades consideradas insanáveis, um dos empresários teria procurado Pedro Moraes para regularizar a construção. Isso ocorreu no fim de agosto de 2023, e a procura do empresário pelo presidente da Câmara foi para obter ajuda para liberar a edificação.
A investigação aponta que teriam ocorrido pagamentos de vantagens indevidas em troca da regularização da construção. Conforme o Ministério Público, depósitos em dinheiro nas contas do presidente da Câmara, do então secretário de Habitação e Urbanismo e de um servidor do setor tributário totalizaram R$ 99.650.
Em contrapartida, os agentes públicos teriam atuado para viabilizar a aprovação da obra, mesmo diante da resistência de profissionais técnicos.
De acordo com a denúncia, o então secretário Dominico teria assinado pessoalmente o alvará de construção, o certificado de conclusão e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
A promotora Leandre Flores, do MP, também aponta que um servidor responsável pela Arrecadação teria alterado a avaliação imobiliária, reduzindo o tributo devido pela regularização do empreendimento.
SETE CRIMES APONTADOS
A denúncia atribui aos envolvidos, conforme as respectivas condutas, os crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
Deflagrada em agosto de 2026, a Operação Fórmula Mágica cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. As investigações continuam para apurar a possível participação de outros envolvidos, incluindo um servidor da Câmara e sócios da farmácia.
O caso coloca sob questionamento a integridade dos procedimentos de fiscalização, aprovação de obras e cobrança de tributos municipais. Se confirmadas as acusações, o episódio poderá revelar o uso da estrutura pública para favorecer interesses particulares em prejuízo da legalidade administrativa.
A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público e não uma condenação. Os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência.
Processo: 0017293-29.2024.8.16.0031.
