Lei da Dignidade Menstrual já está em vigor no Paraná

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Coautora da lei, Cristina Silvestri afirma que a lei abre uma porta para a criação de política pública efetiva para atender jovens e mulheres (Foto: Ascom)[/caption] Já está valendo no Paraná, a lei 20.717/2021, que regulamenta a distribuição de absorventes higiênicos em colégios estaduais e Unidades Básicas de Saúde do Estado. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 944/2021, aprovado há um mês na Assembleia Legislativa. Conforme as informações, a aprovação e sanção da lei são consideradas marcos legais para o direito menstrual de mulheres economicamente vulneráveis. Desse modo, para a deputada estadual e procuradora da mulher da Alep, Cristina Silvestri (Cidadania), coautora da lei, a sanção abre uma porta para a criação de política pública efetiva para atender jovens e mulheres. Além de Cristina, assinam o PL os deputados Boca Aberta Júnior, Goura, Cantora Mara Lima, Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Michele Caputo e Romanelli. “Tenho orgulho de ter feito parte desta luta que, sem dúvidas, é um marco para o nosso Estado. Trouxemos essa discussão à tona em 2019, quando o tema igualdade menstrual sequer estava sendo debatido em outras Casas Legislativas do país. Agora o trabalho que vem pela frente é de articulação, para que o Governo possa desenhar um programa que, efetivamente, atenda as mulheres vulneráveis”.

ENGAJAMENTO

De acordo com as informações, por meio da Procuradoria da Mulher, que é chefiada por Cristina Silvestri, a Assembleia Legislativa se engajou na luta pela dignidade menstrual. Assim, em maio deste ano, em parceria com o coletivo Igualdade Menstrual, a Casa arrecadou mais de 30 mil unidades de absorventes descartáveis. Atualmente, estima-se que pelo menos 26% das estudantes do país deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente.

Este é um tema crescente no mundo todo e o Paraná tem avançado nos debates. Através da Procuradoria, inclusive, estamos incentivando as vereadoras a apresentarem projetos de leis municipais e articularem, além da aprovação destes PL’s, a criação de políticas públicas com apoio de prefeitos e prefeitas. É um trabalho coordenado que dará bons resultados.

Por fim, a parlamentar lembrou ainda que o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, sancionou há duas semanas a lei municipal de autoria da vereadora Bruna Spitzner sobre o mesmo tema, criando programa governamental que será desenvolvido pelas Secretarias da Mulher e de Assistência Social. Leia outras notícias no Portal RSN.