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EXPLICAÇÕES

Justiça quer explicações sobre reajuste da tarifa do transporte coletivo em Guarapuava

Audiência está marcada para esta quinta às 16h15, na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Gilson Boschiero
Gilson Boschiero Jornalista
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(Foto: Gilson Boschiero/RSN)(Foto: Gilson Boschiero/RSN)
(Foto: Gilson Boschiero/RSN)[/caption] Depois de receber uma cópia do procedimento administrativo do município de Guarapuava que culminou no reajuste da tarifa do transporte coletivo e da metodologia de cálculo utilizado, o juiz Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava pediu explicações ao Município. De acordo com o despacho na noite dessa quarta feira (30), "alguns pontos do procedimento administrativo necessitam de esclarecimento, em especial por qual motivo a revogação da isenção de ICMS sobre o óleo diesel acarretou no índice de 3,0671%, e por qual motivo o índice foi aparentemente aplicado após a utilização da fórmula de reajuste prevista na cláusula 15ª do contrato", conforme documento abaixo. [caption id="attachment_173585" align="aligncenter"]
(Imagem: Reprodução)(Imagem: Reprodução)
despacho 2
(Imagem: Reprodução)[/caption] Para esclarecer esses e outros pontos, o juiz Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, determinou com urgência, o comparecimento das partes ao fórum, na sala de audiências da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, nesta quinta feira (31) às 16h15. De acordo com o juiz, trata-se de um ato público e aberto ao acompanhamento de interessados, mas apenas as partes e seus representantes poderão se manifestar na audiência. MINISTÉRIO PÚBLICO Na última sexta feira (25), o Ministério Público ingressou com uma ação para suspender liminarmente o aumento da tarifa. No sábado (26), a administração municipal contestou os argumentos que embasaram a representação acolhida pelo MP, por esses argumentos já terem sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em 2014. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava. A tarifa do transporte coletivo com reajuste entrou em vigor no dia 27 de janeiro, e passou de R$ 3,10 para R$ 3,50.

Sobre o autor

Gilson Boschiero

Gilson Boschiero

Jornalista

Possui graduação em Jornalismo, pela Universidade Metodista de Piracicaba (1996). Mestre em Geografia pela Unicentro/PR. Tem experiência de 31 anos na área de Comunicação, com ênfase em telejornalismo e edição. Foi repórter, editor e apresentador de telejornais da TV Cultura, CNT, TV Gazeta/SP, SBT/SP, BandNews, Rede Amazônica, TV Diário, TV Vanguarda e RPC. De 2015 a 2018 foi professor colaborador do Departamento de Comunicação Social da Unicentro - Universidade do Centro-Oeste do Paraná. Em fevereiro de 2019, passou a ser o editor chefe do Portal RSN.