Os furtos e fraudes de energia impactam diretamente na qualidade do fornecimento de energia elétrica, na arrecadação de impostos e na vida dos clientes regulares, uma vez que os custos de energia decorrentes desses furtos são reteados entre todos, prejudicando diretamente quem paga suas contas em dia.
O profissional ainda destaca que entre as principais consequências dessas práticas estão os acidentes, como choques elétricos e incêndios, que podem ser fatais. “Quem furta energia está lesando os demais clientes e ainda colocando em risco a própria vida e dos vizinhos. Dessa forma, somente as equipes da Energisa têm autorização legal, instruções técnicas e de segurança para fazer serviços e quaisquer intervenções na rede elétrica. Ou seja, adulterar o medidor ou fazer ligações diretas na rede é um crime e uma prática de alto risco à vida”.
CRIME
O furto de energia é o ato de desviar ou puxar energia da rede elétrica, sem o conhecimento e a autorização da concessionária responsável e sem qualquer tipo de registro da energia consumida. Esses são os famosos ‘gatos’ ou ligações clandestinas. A lei caracteriza a fraude como um ato intencional de manipulação nos equipamentos de medição da concessionária, com o objetivo de reduzir ou “zerar” o faturamento efetivo de uma unidade de consumo. O Código Penal Brasileiro prevê ambos como crimes. A lei caracteriza a fraude como estelionato, previsto no artigo 171. Já o furto está previsto no artigo 155, § 3º. A pena para esses crimes varia de um a cinco anos de prisão. Além disso, são cobrados os valores retroativos referentes ao período fraudado, acrescidos de multa. Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável também tem o fornecimento de energia suspenso. Por isso, se você presenciar alguma prática de uso clandestino de energia, não compactue, denuncie. Por fim, a Energisa recebe as denúncias de forma anônima pelos canais de atendimento. Pelo site na aba Serviços On-line > Mais Serviços > Denuncie Furto de Energia, ou pelo telefone 0800 70 10 326. Leia outras notícias no Portal RSN.