Defesa contesta afastamento de Dominico e diz que vai recorrer ao TJ

A defesa do vereador Danilo Dominico (PP) informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou o afastamento cautelar do parlamentar da Câmara Municipal de Guarapuava. O criminalista Marinaldo Rattes, responsável pela defesa, sustenta que a medida não possui relação direta com o atual mandato de vereador, já que os fatos investigados teriam ocorrido no período em que Dominico exercia o cargo de secretário municipal de Habitação, na Prefeitura. Conforme a defesa, a decisão seria “extemporânea” e baseada em fatos pretéritos, anteriores ao exercício do mandato eletivo atual. Para Rattes, não seria juridicamente razoável afastar um vereador por fatos que, na visão defensiva, não guardam relação com a atividade parlamentar. O advogado compara a situação a afastar um servidor público por acontecimentos vinculados a uma atividade anterior, sem conexão com a função exercida no presente. De acordo com Rattes, a defesa também critica os fundamentos utilizados para justificar a medida cautelar. De acordo com o criminalista, a alegação de risco de reiteração criminosa e de necessidade de preservar a lisura da instrução processual seria genérica. O argumento central é que, se o afastamento fosse realmente indispensável para proteger a investigação ou o processo, a medida deveria ter sido requerida e analisada ainda no início das apurações.

TERRA PROMETIDA

O afastamento de Danilo Dominico ocorre no contexto da Operação 'Terra Prometida', conduzida pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco de Guarapuava. A investigação apura suspeitas de associação criminosa e estelionato com abuso da função pública. Fatos relacionados a possíveis irregularidades envolvendo programas habitacionais e a destinação de terrenos públicos no município. Na fase inicial da operação, houve mandados de busca e apreensão contra Danilo Dominico, dois ex-servidores da Secretaria Municipal de Habitação, a esposa de um deles e um assessor. A apuração ganhou repercussão política por envolver a estrutura de uma pasta sensível da administração municipal. Ou seja: a habitação, área que atende principalmente famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas em busca de regularização ou acesso à moradia.

IMPACTO POLÍTICO

De acordo com o Ministério Público, uma das linhas de investigação envolve a suspeita de que uma moradora, em tese, após indução, entregou R$ 30 mil para a compra de um terreno. Para os investigadores, teria havido uso indevido da função pública para dar aparência de legalidade à negociação. A defesa, por outro lado, nega irregularidades atribuídas ao vereador. Sustenta que a narrativa acusatória não justificaria o afastamento do mandato parlamentar.

AFASTAMENTO É CAUTELAR

Apesar do impacto político da decisão, o afastamento cautelar não representa condenação. O processo seguirá com a análise das provas, a manifestação da defesa e o contraditório judicial. Caberá ao Tribunal de Justiça, caso o recurso seja apresentado, reavaliar se a medida deve ser mantida ou revista. Leia outras notícias no Portal RSN.