Câmara vai acompanhar sindicância da Saúde

A Câmara Municipal de Guarapuava, por meio da Mesa Executiva, adotou uma medida firme e institucionalmente responsável neste sábado (6). O Ato assinado pela Mesa Executiva determina o acompanhamento oficial da Sindicância Administrativa, instaurada pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão ocorre em resposta direta às denúncias recebidas pela Casa Legislativa, que apontam possíveis irregularidades no sistema municipal de saúde, incluindo alegações de “fura-fila” no atendimento à população. A publicação do Ato representa a reafirmação política do papel fiscalizador do Legislativo, garantindo que a apuração dos fatos pelo Executivo não ocorra sem o devido acompanhamento da Câmara, que é a legítima representante dos interesses da população.

ACOMPANHAMENTO

A partir deste Ato, a Comissão de Saúde e Assistência Social passa a ter incumbência formal em acompanhar todos os atos da sindicância. Com isso, pode solicitar documentos, ouvir autoridades, produzir relatórios e sugerir providências administrativas, legislativas ou até judiciais, conforme a gravidade dos fatos apurados. A Câmara Municipal de Guarapuava reitera que esta medida não inviabiliza a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo requerimento encontra-se em tramitação interna. O acompanhamento da sindicância é um instrumento adicional, que demonstra que o Legislativo está em movimento, atento e comprometido com o papel constitucional. Conforme a Mesa Executiva, a população precisa saber que esta Câmara está trabalhando. "Não ignoramos denúncias e não aceitamos qualquer tipo de omissão na condução da coisa pública. Fiscalizar é nossa obrigação, e faremos isso com rigor, equilíbrio e responsabilidade institucional". Leia outras notícias no Portal RSN.