O líder do Bloco Parlamentar Temático da Madeira na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Júnior, reuniu nesta segunda (20) representantes da indústria e do setor florestal. O encontro debateu o Projeto de Lei n.º 80/2026, encaminhado pelo Governo do Estado. A intenção, conforme o Governo, é reformular a legislação paranaense sobre proteção, manejo e uso sustentável da vegetação.
O debate contou com a participação do presidente da Alep, Alexandre Curi. Bem como de representantes da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Além de empresas como Guararapes, Madepar e Águia, entre outras ligadas à cadeia produtiva da madeira.
Conforme a assessoria do deputado Artagão Junior, a reunião ocorre em um momento decisivo para o projeto. Antes de ser levado ao plenário, o texto deverá passar pela análise das comissões temáticas da Assembleia. Nesse processo, o texto poderá receber emendas e alterações.
A mobilização empresarial busca apresentar aos parlamentares as demandas do setor, especialmente nas áreas de licenciamento, manejo florestal, regularização ambiental e segurança jurídica.
Enviado pelo Executivo em fevereiro, o PL 80/2026 pretende substituir e atualizar a Lei Estadual n.º 11.054, de 1995. Com mais de 120 artigos, a proposta institui a chamada Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação do Paraná. O governo afirma que o texto busca adequar as normas estaduais ao Código Florestal brasileiro e à Lei da Mata Atlântica. Assim como reunir regras atualmente espalhadas por leis, decretos, resoluções e instruções normativas.
MUDANÇAS
Entre as mudanças apresentadas pelo Executivo estão a regulamentação das áreas verdes urbanas, incentivos à conservação e à bioeconomia, regras para o manejo sustentável da Reserva Legal, estímulo ao plantio de espécies nativas de interesse econômico e a instituição de mecanismos de regularização ambiental. A proposta também preserva o marco temporal de 22 de julho de 2008 adotado pelo Código Florestal federal.
Para Artagão Júnior, a reformulação precisa combinar competitividade econômica, preservação e previsibilidade para produtores e indústrias.
“Nosso compromisso é construir uma legislação moderna, equilibrada e segura, ouvindo quem vive a realidade do setor e garantindo que o texto atenda aos interesses do desenvolvimento sustentável, da preservação ambiental e da segurança jurídica.”
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