Plenário vota projeto que redefine repasse aos municípios da região

O Plenário da Assembleia Legislativa votou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 847/2026, que estabelece novos critérios para o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades da região Sul do Paraná. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Figueiredo, foi aprovada em primeiro turno com 38 votos a favor e 12 contrários.

A medida prevê que a distribuição das verbas leve em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a capacidade de arrecadação própria e o percentual da população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o rateio é feito exclusivamente com base no número de habitantes, critério considerado insuficiente por gestores e especialistas.

"Municípios com a mesma população podem ter realidades socioeconômicas completamente diferentes. Um sistema mais justo precisa enxergar essas diferenças", afirmou o relator, deputado André Pereira, durante a sessão. A aprovação foi acompanhada de perto por prefeitos e secretários municipais de pelo menos 23 cidades que integram a chamada Região das Araucárias.

"A aprovação é um marco para a autonomia financeira das cidades pequenas. Esperamos que o Senado mantenha o texto e que a lei entre em vigor ainda este ano."

Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, os municípios com menos de 20 mil habitantes seriam os maiores beneficiários da mudança. Estima-se que cidades como Guarapuava, Pinhão e Laranjeiras do Sul possam receber acréscimos de até 18% no montante repassado mensalmente, a depender dos índices apurados no próximo censo complementar.

A oposição argumentou que a proposta pode gerar desigualdade ao punir cidades que investiram na ampliação da capacidade tributária própria. O líder do bloco de oposição, deputado Carlos Henrique Lima, anunciou que vai protocolar uma emenda supressiva antes da segunda votação, prevista para a próxima semana.

O projeto ainda precisa passar por mais uma rodada de votação em plenário e, em seguida, ser encaminhado para sanção do governador. Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo RSN avaliam que a proposta representa um avanço, mas destacam a necessidade de regulamentação clara sobre os critérios de atualização periódica dos indicadores.

"O grande risco é que os índices fiquem desatualizados e deixem de refletir a realidade dos municípios. É fundamental que a lei preveja revisões regulares, no mínimo a cada dois anos", alertou a economista Fernanda Ortiz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Sudoeste (IPEAS).

A sessão foi marcada por momentos de tensão no plenário, com manifestantes pró e contra o projeto ocupando as galerias. Representantes da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) entregaram um documento assinado por 34 prefeitos em apoio ao texto. Do outro lado, associações de auditores fiscais municipais entregaram nota técnica apontando possíveis inconstitucionalidades.

A votação definitiva está prevista para a próxima terça-feira. O RSN acompanha o desenrolar do processo e trará novas atualizações à medida que os desdobramentos ocorrerem na semana que vem.